Novo limite do MEI 2027: R$ 110 mil já está valendo?

Resumo rápido

Hoje: o limite do MEI continua em R$ 81 mil por ano, o que dá R$ 6.750 por mês na média.
Proposta: o Projeto de Lei Complementar 186/2026 eleva o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e permite até dois empregados.
Situação: até a data deste artigo, a mudança ainda dependia de aprovação do Congresso.
Na prática: quem passar de R$ 81 mil em 2026 segue as regras atuais.

O que diz a proposta

Em 29 de junho de 2026, o governo federal enviou à Câmara dos Deputados um projeto que atualiza o limite de faturamento do MEI, congelado em R$ 81 mil desde 2018. O texto prevê:

R$ 110 mil por ano em 2027, cerca de R$ 9.166 por mês.
R$ 140 mil por ano em 2028, cerca de R$ 11.666 por mês.
Possibilidade de contratar até dois empregados. Hoje, o MEI pode ter só um.

O que vale hoje

Enquanto o projeto não for aprovado, nada muda: o teto de 2026 é de R$ 81 mil. Para quem abriu o MEI no meio do ano, o limite é proporcional, de R$ 6.750 para cada mês de atividade.

Não existe uma trava mensal. O que conta é o total faturado no ano.

E se eu passar do limite em 2026?

Até 20% acima (até R$ 97,2 mil): você continua como MEI até dezembro, paga imposto sobre o valor que passou e vira microempresa em janeiro do ano seguinte.
Mais de 20% acima: o desenquadramento vale desde o início do ano, e os impostos são recalculados como microempresa.

Por isso, quem ultrapassar os R$ 81 mil ainda em 2026 não deve contar com os R$ 110 mil antes da hora.

O que fazer agora

Some o seu faturamento do ano, mês a mês. Pix e vendas no cartão também entram na conta.
Veja quanto falta para chegar aos R$ 81 mil até dezembro.
Se estiver perto do teto, planeje com antecedência. Passar para microempresa não é o fim do mundo, mas muda impostos e obrigações.

Perguntas frequentes

O limite de R$ 110 mil já está valendo?

Não. Em 2026, o limite continua em R$ 81 mil. O novo valor depende da aprovação do projeto no Congresso e, se aprovado, valeria a partir de 2027.

Qual é o limite mensal do MEI?

Não há um limite mensal fixo. O que vale é o total do ano. Na média, R$ 81 mil por ano dão R$ 6.750 por mês.

Passei um pouco de R$ 81 mil. Perco o MEI na hora?

Se o excesso for de até 20% (até R$ 97,2 mil), você segue como MEI até dezembro e passa a ser microempresa em janeiro do ano seguinte.

Fontes consultadas

Conteúdo informativo, atualizado em 5 de outubro de 2026. As regras e os prazos podem mudar: confirme sempre nos canais oficiais antes de tomar uma decisão.

Novo limite do MEI: R$ 110 mil em 2027? O que já vale e o que ainda depende do Congresso