Resumo rápido
- O que é: uma nova negociação da PGFN para MEIs com dívidas de até cinco salários mínimos (R$ 8.105) na dívida ativa da União.
- Condições anunciadas: entrada de 5% e desconto de 50% sobre o saldo, em até 55 parcelas.
- Prazo: a adesão começou em 1º de outubro de 2026 e, segundo o anúncio do governo, vai até 31 de janeiro de 2027.
- Onde: no portal Regularize, da PGFN.
O que é o Desenrola MEI Pequeno Valor
O Desenrola MEI Pequeno Valor foi lançado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em 29 de setembro de 2026. Ele vale para microempreendedores individuais com débitos inscritos em dívida ativa da União que somem até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 8.105.
A ideia é simples: facilitar a vida de quem deve pouco, mas não consegue pagar tudo de uma vez.
Quais são as condições
- Entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto.
- Desconto de 50% sobre o saldo que sobrar.
- Parcelamento do restante em até 55 meses.
E quem deve mais do que isso?
O Desenrola MEI lançado em julho continua valendo para dívidas de até R$ 20 mil, e o prazo de adesão foi prorrogado para 29 de janeiro de 2027. Nessa modalidade, o desconto pode chegar a 100% dos juros, multas e encargos, limitado a 70% do valor da dívida, com parcela mínima de R$ 25.
Como aderir, passo a passo
- Acesse o portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br) com a sua conta gov.br.
- Clique em “Negociar Dívida” e depois em “Acesso ao Sistema de Negociações”.
- No menu “Adesão”, escolha “Transação” e selecione a negociação indicada para o seu caso.
- Confira as dívidas incluídas, veja a simulação e confirme.
- Emita e pague a primeira parcela até o último dia útil do mês da adesão. Sem esse pagamento, o acordo não é aceito.
Atenção: nem toda dívida do MEI está na PGFN
Os boletos mensais do MEI (DAS) que atrasaram ficam primeiro na Receita Federal e só depois são enviados para a dívida ativa. Os que ainda estão na Receita podem ser pagos ou parcelados pelo Portal do Simples Nacional. Por isso, o primeiro passo é descobrir onde está cada débito.
Por que vale resolver agora
O MEI que foi notificado por débitos e não regularizar a situação pode ser excluído do Simples Nacional e deixar de ser MEI a partir de 1º de janeiro de 2027. Colocar as pendências em dia agora evita esse risco e tira um peso das costas.
Perguntas frequentes
Quem pode aderir ao Desenrola MEI Pequeno Valor?
MEIs com débitos inscritos em dívida ativa da União que somem até R$ 8.105, o equivalente a cinco salários mínimos em 2026.
Até quando posso aderir?
A adesão começou em 1º de outubro de 2026. O governo anunciou prazo até 31 de janeiro de 2027. Confirme a data no portal Regularize antes de se programar.
Minha dívida é maior que R$ 8.105. E agora?
Dívidas de até R$ 20 mil podem entrar no Desenrola MEI, que foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
Fontes consultadas
- PGFN: transação por adesão destinada ao MEI (Edital nº 9/2026)
- Poder360: governo lança Desenrola MEI Pequeno Valor
- Fenacon: microempreendedores individuais podem renegociar dívidas com desconto
- SBT News: governo federal lança novo Desenrola MEI Pequeno Valor
Conteúdo informativo, atualizado em 5 de outubro de 2026. As regras e os prazos podem mudar: confirme sempre nos canais oficiais antes de tomar uma decisão.